Bem-vindo(a), visitante!    Login | Cadastrar

Passe o mouse na imagem para ativar o zoom
  • Estatuto do Idoso

Estatuto do Idoso

Cód. do Produto: 5D29D99

Avalie este produto

Organizador: Antonio De Paulo. 

Editor e co-autor do Pequeno Dicionário Jurídico (DP&A Editora) e do Dicionário Negócio & Empreendedorismo (Ensinart/Oboé), com formação em Filosofia e Ciências Econômicas e Direito.

Estatuto do idoso / Antonio De Paulo (ed.). - Petrópolis, RJ : De Petrus et Alii, 2013.

Formato: 14X21 - 72p. - 98g

ISBN: 978-85-61593-42-1

 

R$ 20,00
QUANTIDADE

Este livro traz na íntegra o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003), que regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. São direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e que visam à preservação da saúde física e mental do idoso, além de seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

Traz, também na íntegra, a Lei 6.179/74, que institui o amparo previdenciário para maiores de setenta anos de idade; a Lei 8.842/94 (regulamentada pelo Dec.1.948/96), que dispõe sobre a política nacional do idoso, criando o Conselho Nacional do Idoso e para inválidos; o Dec. 5.109/2004, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI); o Dec. 5.934/2006, que estabelece mecanismos e critérios a serem adotados na aplicação do disposto no art. 40 do Estatuto do Idoso.

Clique aqui e deixe sua opinião sobre o produto

Nenhuma opinião informada sobre o produto.

newsletter

Cadastre seu e-mail e receba novidades e promoções

email Cadastrar
PagSeguro
Jet e-Commerce
active: D3-EJET-LOJA13 - 7004631 - 260543528 - 260543528