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LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Cód. do Produto: B3F6B4B

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Organizador: Antonio De Paulo. 

Editor e co-autor do Pequeno Dicionário Jurídico (DP&A Editora) e do Dicionário Negócio & Empreendedorismo (Ensinart/Oboé), com formação em Filosofia e Ciências Econômicas e Direito. 

LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação / Antonio De Paulo (ed.). - Petrópolis, RJ : De Petrus et Alii, 2013. 

Formato: 14 X 21 - 112p. – 138g 

ISBN: 978-85-61593-67-4

 

R$ 20,00
QUANTIDADE

Edição atualizada e na íntegra da Lei 9.394/96, que trata da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), de 20 de dezembro de 1996. Traz também algumas das principais matérias legislativas complementares, como a Lei 10.880/2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos e o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado; a Lei 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); a Lei 11.7928/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; e o Dec. 6.768/2009, que disciplina o Programa Caminho da Escola, dentre outras.

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